O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido a pessoas com deficiência de todas as idades que demonstram não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Este artigo abordará os passos necessários para solicitar o BPC, com um foco particular na elegibilidade de pessoas autistas, baseado nas determinações recentes da Justiça.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que oferece um salário mínimo mensal a:
Para ser elegível ao BPC, o solicitante deve atender aos seguintes critérios:
Recentemente, o entendimento da Justiça expandiu a interpretação da legislação para incluir autistas entre os beneficiários do BPC. Isso reconhece que o autismo, em muitos casos, impõe barreiras significativas à plena participação social e profissional, necessitando de apoio governamental contínuo.
Passos para a Solicitação:
Cadastro Único: O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Agendamento de Perícia Médica: Uma perícia médica será necessária para comprovar a deficiência. Este agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS.
Documentação Necessária:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudos médicos que atestem a deficiência;
- Declaração da composição e renda familiar.
Submissão do Pedido: Após a coleta de todos os documentos e realização da perícia médica, o pedido pode ser formalizado junto ao INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte vital para pessoas com deficiência, incluindo autistas, que enfrentam desafios significativos para se sustentar. Este guia foi projetado para ajudar a navegar pelo processo de solicitação, garantindo que os direitos sejam acessados eficientemente e sem complicações.